O SR. COFFY RODRIGUES (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Saúdo a assessoria, a imprensa, a assistência, as senhoras e os senhores.
Venho mais uma vez à tribuna – e casualmente, neste momento, a presidência dos trabalhos está sendo coordenada pelo deputado Marquinho Lang, que faz parte da bancada do DEM nesta Casa – para dizer que hoje estive na presidência fazendo um protocolo e entregando um volume com o pedido de abertura de um processo de impeachment do Sr. Vice-Governador Paulo Afonso Feijó.
Faço esse registro porque já ouvi alguns comentários de que tal atitude seria uma retaliação de minha parte.
Não é verdade, porque já estava encaminhando esse assunto desde maio deste ano, aqui na tribuna e através da imprensa escrita e falada do nosso Estado, de rádios da Capital.
Venho reafirmar que faço isso na condição de deputado, porque está na lei que o cidadão comum tem o dever de, no momento em que receber denúncias de improbidade contra algum gestor político, fazer a denúncia. Aos funcionários públicos, como é a nossa situação, deputado Adão Villaverde, que somos pagos pelo dinheiro público para desempenharmos nossos mandatos nesta Casa do povo, é obrigação.
Portanto, quero deixar registrado e bem claro que essa atitude que tomei – venho pensando nela de maio para cá e hoje foi decidida – não é, de forma alguma, orientação da bancada do PSDB, não é orientação do partido, não é orientação do governo, não é retaliação. Fiz isso dentro das minhas atribuições, sem qualquer interferência.
Digo mais: um deputado da minha bancada, do PSDB, pensava que não era procedente, que não era bom fazer isso. Respeito a opinião de qualquer colega desta Casa, mas fiz o que a lei me permite dentro das minhas atribuições. E friso, para deixar registrado de modo bem claro, que essa atitude que tomei deu-se a partir de denúncias que chegaram às minhas mãos.
Se alguém entender que foi uma atitude de retaliação por parte do partido da Sra. Governadora, estará faltando com a verdade, porque, em todas as entrevistas que concedi aos veículos de comunicação, deixei bem claro, desde o início desse procedimento, inclusive aos deputados da bancada do DEM – e está aqui uma testemunha, que neste momento dirige os trabalhos desta Casa, o deputado Marquinho Lang –, que era uma decisão minha e não do partido.
Tenho o maior respeito pelos colegas deputados da bancada do Democratas, que faz um belíssimo trabalho no Parlamento gaúcho.
É com esse encaminhamento e com essa notícia que já está sendo comentada pela imprensa que venho reafirmar que cumpri o meu papel, a minha obrigação.
Tenho confiança absoluta na competência, na honradez, no profissionalismo do procurador-geral do Parlamento, que não tem bandeira partidária. É um funcionário concursado, querido por todas as bancadas desta Casa.
O maior exemplo disso é que continua a ser o procurador-geral na administração do Partido dos Trabalhadores, na presidência do deputado Ivar Pavan, depois de já ter acompanhado vários presidentes, de outros partidos, como PTB e PMDB. Isso se deve a sua capacidade, seu profissionalismo e sua imparcialidade em relação a bandeiras ideológicas e partidárias.
Confio plenamente na leitura, na análise que o Sr. Procurador-Geral fará para depois encaminhar o seu parecer ao presidente Ivar Pavan. Vindo esse parecer – que, não tenho dúvidas, será bem embasado juridicamente –, não será diferente a postura e a atitude do presidente desta Casa, deputado Ivar Pavan.
Cópias do requerimento de minha autoria já estão à disposição dos colegas deputados, através do meu gabinete. O documento de 34 páginas é bem embasado juridicamente, de acordo com o que determina a lei. Em anexo estão provas, documentos, notas fiscais, o parecer do juiz federal Guilherme Pinho, de Canoas, e o parecer da PGE. Enfim, o pedido está fundamentado em provas.
Eu não poderia ser leviano a ponto de protocolar um pedido de impeachment do Sr. Vice-Governador se ele não estivesse totalmente fundamentado na lei. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)
