quinta-feira, 29 de outubro de 2009

29/10/2009 | O Sul | Clésio Boeira da Silva | p. 02c

Justiça barra o chilique autoritário

"Faz o que for justo. O resto virá por si só."
Goethe

O desembargador Genaro José Baroni Borges negou o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela minoria da CPI do PT, objetivando aprovar requerimentos de convocação de depoentes sem necessidade de maioria do colegiado. O desembargador entendeu que o direito da minoria não ouvir a maioria, no caso, restringe-se à criação da CPI, (sem o crivo do plenário) e não se aplica ao funcionamento da comissão de inquérito. Depois de instalada, ensina o magistrado, as deliberações são tomadas, sempre, por maioria de votos: “Trata-se do consagrado princípio da colegialidade, que submete as CPIs à regra das decisões majoritárias”.

Novo movimento autoritário
Em resposta, o petismo fez nova proposta autoritária: substituir os deputados faltosos em vez de respeitar suas decisões tomadas em nome da parcela majoritária do povo representada por eles. Na democracia, a única forma de a minoria suplantar a maioria, salvo exceções, é se tornando maioria. Buscar outros meios de prevalecer é ignorar a relevância do voto popular. Os inimigos da democracia têm dificuldades para entender esse mecanismo simples.

Fim de papo
Daqui para frente, o relator da CPI do PT, Coffy Rodrigues (PSDB), só vai comparecer às reuniões ordinárias das segundas-feiras. O deputado não quer compactuar com sessões extraordinárias que “servem para o vazamento de documentos (áudios, que têm mais impacto) protegidos por segredo de justiça”. Coffy também não deseja fazer número no “circo político” armado para desgastar os adversários das eleições de 2010. “Vamos trabalhar com seriedade”, diz o deputado.

Os companheiros
Coffy Rodrigues garante que as sessões de segunda-feira serão sempre muito produtivas. Tão logo seja feita a acareação entre Sérgio Buchmann (ex-presidente do Detran) e Genilton Ribeiro secretário-adjunto da Administração), Coffy vai protocolar requerimento para ouvir o presidente do Detran à época do governo do PT, Mauri Cruz, e figuras ligadas a ONGs e empresas fantasmas. “O rombo de R$ 44 milhões parece que é maior, porque ficaram de fora alguns companheiros”, diz.

Torcida por Yeda e Feijó
O deputado Coffy Rodrigues garante que a governadora Yeda Crusius é “candidatíssima” à reeleição: “Ela precisa concorrer para mostrar que faz extraordinária administração e é atacada pela baixa política porque os adversários não têm argumentos para desfazer de sua gestão”. Coffy torce que Paulo Feijó, inimigo do governo, seja o vice de Tarso Genro, para ter oportunidade de contar aos gaúchos o que fez no Palacinho. São ironias, claro. Mas nada grave como denúncias sem provas.

29/10/2009 | O Sul | Flávio Pereira | p. 01c

Coffy anuncia Mandado de segurança
Relator da CPI da Corrupção,o deputado Coffy Rodrigues (PSDB) anunciou ontem à noite na Radio Pampa que ele, e mais sete deputados da base governista que integram a CPI da Corrupção, ingressarão com mandado de segurança perante a Justiça Federal, prevenindo-se contra as consequencias legais do suposto vazamento de informações de processos remetidos para a comissão. Coffy se declarou “estarrecido com a irresponsabilidade de deputados da oposição,que estão divulgando dados sigilosos dos processos entregues à comissão, esquecendo que há um compromisso de sigilo em relação a estas peças do processo”.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Coffy diz que não participará do circo político armado por Stela

O deputado Coffy Rodrigues disse que não irá compactuar com o circo político que a presidente da CPI do PT, deputada Stela Farias, está fazendo quando divulga áudios sigilosos em sessões secretas. Coffy disse que a presidente não está respeitando o sigilo e pinça das 3.500 páginas da Operação Solidária somente o que lhe interessa.
“Lamento, mas eu não comparecerei às sessões extraordinárias, somente as regimentais, não sou relator da presidente Stela e sim da Comissão, não vou ser pautado por ela, a minoria não vai mandar na maioria”, afirmou Coffy.
Para ele, a presidente deveria se ater ao cargo de magistrada e respeitar o princípio do colegiado. Na manhã de hoje, o desembargador Genaro José Baroni Borges negou a tentativa da minoria de oposição, PT, PC do B, PSB e PDT, de assegurar a convocação de qualquer testemunha, sem consulta e respeito à decisão do colegiado.

Prefeito de Entre Rios do Sul é recebido no gabinete do deputado

Vereador Jandir Zuravski, Alexandre Moreira e prefeito Volmir Francescon


O prefeito de Entre Rios do Sul, Volmir Francescon e o presidente da Câmara, vereador Jandir Zuravski, estiveram no gabinete do deputado Coffy Rodrigues, nesta quarta-feira (28).

Eles foram recebidos pelo assessor Alexandre Moreira e solicitaram o empenho do deputado para que seja executada em 2010 a construção da RS 483 que liga Campinas do Sul, Cruzaltense e Entre Rios do Sul. Segundo o prefeito, a obra já está incluída no orçamento do próximo ano. Francescon ressaltou ainda a importância da estrada para a região.

terça-feira, 27 de outubro de 2009

Coffy encaminha pleitos de São Gabriel



O vereador Vagner Aloy Rodrigues (PDT), “Maninho”, esteve em audiência com o deputado Coffy Rodrigues (PSDB), nesta terça-feira (27), solicitando apoio do parlamentar quanto à moção que visa a transformação do Posto da Polícia Rodoviária Federal de São Gabriel em Delegacia da Polícia Federal. A moção foi assinada pelos seguintes vereadores: Antonio Devair Moreira (PDT), Paulo Sérgio Barros da Silva (PDT), Cilon Luiz Lisoski (PR), Rômulo Cássio Fontoura de Farias (PR), Claudiomiro Borges (PR), Rui Lucas Carvalho (PR), Carlos Alberto Lanes (DEM), Adão Valdecir Martins Santana (PTB) e Valdomiro Moreira Lima (PSDB).
Segundo o vereador Maninho, a ida de uma delegacia da Polícia Rodoviária Federal para São Gabriel trará benefícios não só para o município, mas para todos os cidadãos que trafegam pela BR 290.
Maninho destacou ainda a possibilidade de ser anexado ao âmbito da Delegacia de São Gabriel o Posto da Polícia Rodoviária Federal de Rosário do Sul que pertence à 11ª Delegacia, com sede em Santana do Livramento, onde hoje inclusive trabalham servidores que residem em São Gabriel.
Coffy encaminhará a moção assinada pelos vereadores ao inspetor chefe da Polícia Rodoviária Federal, José Altair Gomes Benites, solicitando especial atenção ao caso. O parlamentar reforçou a disposição em ajudar os pleitos do município e colocou seu gabinete à disposição de todos os vereadores.

Proprietário da Atento afirma não ser testa de ferro de ninguém

O proprietário da empresa Atento, Gilmar Schwanck Justo, respondeu as perguntas do relator, deputado Coffy Rodrigues (PSDB), acompanhado pelos seus advogados, Osvaldo Lia Pires e Flávio Lia Pires. Os dois optaram por acompanhar o depoimento do cliente, o que impede de voltar a CPI como depoentes. Durante a oitiva, Gilmar declarou não ser “testa de ferro” de ninguém, a fala diz respeito a especulações quanto seu relacionamento com o ex-presidentes do Detran e outras pessoas citadas na ação de improbidade do MPF. “Não tenho nenhuma relação com Ubiratan, ele nunca esteve no pátio da minha empresa. Também não conheço o deputado José Otavio Germano. Meu pai já trabalhava com guinchos e a empresa sempre foi minha”, explicou Justo.
O deputado Coffy continua trabalhando para esgotar o fato determinado da Atento e prosseguir com o andamento do relatório. “Até agora não temos conhecimento de pressão, nem de beneficiamento de agentes políticos para o pagamento da suposta dívida da empresa, pelo contrário, o depoente afirma que insistiu por várias vezes que teria um colapso em sua empresa para resolver a situação”, disse. Coffy vai prosseguir nas investigações e na análise da documentação que passou pela aprovação do plenário da CPI. “Dentro do procedimento e com a preocupação quanto ao sigilo de informações e legalidade da documentação que chega à CPI, podemos chegar a um relatório consistente”, finaliza.

Coffy participa da abertura da Expofeira de Aceguá e das comemorações dos 60 anos de Colônia Nova


O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) participou, neste domingo (25), da abertura da 6 ª edição da Expofeira do Gado Leiteiro de Aceguá e das comemorações alusivas aos 60 anos de Colônia Nova, distrito de imigrantes alemães do município. Coffy acompanhou a governadora Yeda Crusius e prestigiou o amigo e prefeito do município, Gerhard Martens.
Durante o evento, a governadora Yeda Crusius anunciou a retomada das obras de asfaltamento da RS-647, cuja conclusão é reivindicada pela comunidade há 20 anos. Coffy disse que o investimento é de fundamental importância para o desenvolvimento da região, já que é o principal ponto de escoamento na produção de leite e da safra agrícola. A rodovia, com 12,30 quilômetros de extensão, dá acesso à Colônia Nova. A obra tem 93% de terraplanagem concluída, com trafegabilidade em condições regulares. Do total de R$ 21,6 milhões do contrato, foram já investidos R$ 17,9 milhões. A obra está prevista na proposta orçamentária para 2010Reconhecimento na saúdeApós a solenidade, a governadora visitou o Hospital Colônia Nova, onde descerrou uma placa alusiva aos 40 anos da instituição e como reconhecimento ao governo gaúcho pelo investimento na aquisição de novos equipamentos. O governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, assinou contratualização de R$ 128 mil com o hospital, que financiou cerca de 75% dos recursos. O hospital atende à região e realiza 400 cirurgias por ano.
* Com informações do Palácio Piratini
Foto: Antonio Paz / Pálácio Piratini

Coffy participa da 9ª edição do Festcana em Caraá



O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) participou da abertura da 9ª edição do Festival da Cana-de-açúcar (Festcana), em Caraá, no litoral norte do Estado, no último sábado (24). O festival incentiva a produção agrícola, o comércio e as potencialidades turísticas do município.
Coffy foi prestigiar a belíssima festa que contou com a presença da governadora Yeda Crusius e prefeitos da região. No evento foi anunciada a pavimentação de nove quilômetros da estrada que liga Caraá a Santo Antônio da Patrulha para 2010.
O deputado acompanhou a governadora durante a visita à exposição de artesanato da feira, que reuniu trabalhos de artistas e participantes de clubes de mães e escolas.

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Roberval fala de parecer da Cage sobre Atento


Em depoimento nesta quarta-feira (21), o contador-geral da Controladoria Geral do Estado(Cage), Roberval Silveira Marques, disse ter participado no dia 5 de maio de uma reunião, para tratar a respeito da dívida cobrada pela empresa Atento.Roberval relatou ser de praxe que a Cage atue para acompanhar processos de cobrança entre um ente privado e o Estado, é chamada para analisar processos antes que eles entrem na via judicial, principalmente nas questões financeiras. Roberval disse ser um técnico, que entrou na Cage através de concurso público e que todos os demais servidores do órgão são funcionários de carreira. Depois de sua inquirição o relator, deputado Coffy Rodrigues, disse ter sido de grande importância ouvir o relato do contador-geral. “Até agora não temos conhecimento de qualquer pressão para o pagamento da dívida da Atento, conforme esclareceu hoje Roberval e os demais depoentes anteriores”, disse.
Na ocasião, constatou-se que não haveria como realizar uma auditoria nos 6 mil veículos que estavam no pátio da empresa e esta impossibilidade foi comunicada ao presidente do Detran na época, Sérgio Buchmann. “Continuamos trabalhando para esgotar o fato determinado da Atento e prosseguir com o andamento do relatório”, explica Coffy.
Respondendo ao deputado Raul Carrion, que disse ser ilegal a contratação de empresa sem licitação, o relator entregou à CPI um decreto de 29 de maio de 2001, na gestão do governador Olívio Dutra, em que o Detran fica autorizado a conceder a terceiros o serviço de remoção e depósito de veículos. Com o decreto, o Detran passa a poder celebrar termo de credenciamento com todas as empresas de estejam prestando este tipo de veículos. O documento permite celebrar contrato com todas as empresas que estivessem prestando à época este tipo de serviço.

Arquivado pedido de impeachment contra a governadora


Coffy comemora junto a militantes do PSDB o arquivamento do processo de impeachment contra a Governadora Yeda Crusius. O parecer da Comissão Especial que trata da denúncia por crime de responsabilidade, contrário à admissibilidade do pedido de impeachment, foi aprovado por 30 votos favoráveis a 17 votos contrários, na sessão plenária desta terça-feira (20).
Foto: Marco Couto / AG. AL

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

São Borja recebe atenção especial do deputado Coffy

Por intermédio do gabinete do deputado Coffy Rodrigues (PSDB), Cláudio Tasca, funcionário da prefeitura municipal de São Borja, foi recebido, nesta quinta-feira (15), pelo chefe de Gabinete da Governadora Yeda Crusius, Ricardo Lied.
O encontro ocorreu no Palácio Piratini e teve como objetivo a solicitação da realização do Curso de Atendimento a Grupos Vulneráveis (crianças, jovens, idosos e mulheres vítimas de violência) em São Borja. O curso é uma promoção do Governo do Estado, por meio do Departamento de Ensino e Treinamento da Secretaria da Segurança Pública e da Academia de Polícia Civil. Tasca reivindicou ainda que os hotéis do município sejam beneficiados com a resolução que dispõe sobre a outorga de captação de águas subterrâneas e autorização para a perfuração de poços artesianos.
Lied disse que vai dar atenção especial aos pleitos de São Borja. O deputado Coffy também agilizará as realizações das demandas junto ao Governo do Estado.
Durante sua gestão como secretário Estadual de Obras, Coffy assinou a ordem de início da obra da Delegacia de Polícia, obra esta que está quase finalizada. A liberação de verba para o Projeto Sentinela, viabilizado pelo empenho de Tasca e Coffy, junto à Secretaria de Justiça do Estado, também é motivo de comemoração para o município.

Coffy reclama da arbitrariedade e pede que Stella delibere decisões em Plenário


O relator da CPI, deputado Coffy Rodrigues, manifestou-se no início da sessão para informar a presidente, deputada Stella Farias, que existe um parecer do procurador da Casa, Fernando Ferreira, que a impede de convocar o vice-governador Paulo Feijó à Comissão sem ter passado pela votação do Plenário. “Ninguém, exceto secretários de estado, sendo de interesse de suas pastas, podem comparecer à CPI sem ter sido aprovado pelo plenário da Comissão, isto consta no parecer que solicitei ao procurador geral da Casa”, completa.
O relator questionou ainda o porquê da não a publicação, no Diário Oficial da AL, do plano de trabalho, apresentado no requerimento 42, que, segundo ele, deveria ser aprovado pelos membros da CPI. O conteúdo do requerimento havia sido acordado com os deputados, bem como a sua publicação. Coffy fez um apelo para que a deputada cumprisse o combinado, diante da negativa retirou-se da reunião. Na avaliação do relator, a não publicação “desrespeita o princípio do colegiado e emperra a CPI”.
Em seu relatório, Coffy irá tratar de um fato determinado por vez. Conforme combinado com os parlamentares está investigando primeiramente a questão da Atento. “A comissão está ajudando a esclarecer a sociedade, vamos esgotar o primeiro fato para passar para as outras questões, preciso de uma linha de trabalho para me nortear”, explica. Para tanto Coffy protocolou vários requerimentos. O parlamentar solicitou a acareação entre Genilton Ribeiro e Sérgio Buchmann, a oitiva de Flávio Pires e Osvaldo Lia Pires, advogados da Atento, e de Gilmar Schwanck Justo, proprietário da empresa Atento, de Roberval Silveira Marques, contador e auditor-geral do Estado.
Coffy rebatendo Stella que relatou a freqüência de cada parlamentar nas 13 sessões, disse que a presença será condicionada à aprovação de um plano de trabalho da Comissão. “Esta é uma casa política, a maioria decide, muitos deputados não comparecem porque acharem que deve sim ser discutido um regramento para os trabalhos”, apontou Coffy.

Repercussão das notícias

Para comentar os fatos noticiados hoje a tarde, Coffy Rodrigues usou a tribuna da Assembléia e repercutiu a decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal que excluiu, na tarde de hoje (14), a governadora Yeda Crusius do processo de improbidade administrativa ajuizado pelo Ministério Público Federal. Coffy ressaltou que o pedido de impeachment foi baseado na ação de improbidade e que houve um equívoco cometido pela força-tarefa do MP, comprovado pela decisão do TRF.
Segundo Coffy, a ação de improbidade foi baseada em dois itens, a gravação de Lair Ferst com o Marcelo Cavalcanti, que a juíza Simone Barbisan Fortes disse não haver consistência, e o depoimento do ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann à PF e MPF, que relatou apenas, sem provas, a conversa que teve com Genilton Ribeiro. Buchmann em depoimento à CPI disse não ter conhecimento do envolvimento da governadora em qualquer irregularidade.
Ele voltou a criticar a decisão do presidente Ivar Pavan de arquivar o pedido de impeachment do vice-governador e dar prosseguimento ao da governadora. “Está sendo usado dois pesos e duas medidas, como fica agora, se o pedido de impeachment da governadora foi baseado na ação de improbidade? Fica aqui a minha indignação, mesmo sendo um parlamentar tucano, eu votei para que o deputado Pavan fosse eleito presidente desta Casa, decisão que me arrependo profundamente pelas atitudes que ele tem tomado de cunho político-partidário”, disse Coffy.

Foto: Marcos Eifler

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Yeda é excluída da ação de improbidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acatou um recurso da defesa da governadora Yeda Crusius e o nome dela foi retirada da ação civil de improbidade administrativa que tramita na Justiça Federal de Santa Maria. A decisão atende a pedido do advogado Fábio Medina Osório, defensor de Yeda.
O processo movido pelo Ministério Público Federal segue com seus outros oito réus na ação. O TRF da 4ª Região decidiu também desbloquear os bens dos deputados estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB) e do federal José Otávio Germano (PP). As decisões podem ser contestadas pelo MPF no Superior Tribunal de Justiça.
É uma vitória jurídica da governadora que a partir deste momento não pode mais ser chamada de ré. O TRF diz que governador não comete improbidade administrativa. Crime de responsabilidade deve ser julgado pelo legislativo. A decisão de hoje é certamente mais um golpe em quem imagina ainda afastar Yeda Crusius do cargo pelo pedido de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa.
Pelo andamento de todos os pedidos até aqui para se retirar a governadora do cargo clareou-se que isto será dará por apenas um caminho: as urnas. Fora delas ninguém tirará Yeda do cargo.

Fonte: blog do André Machado postado às 14h20 - 14/10/2009

Notas fiscais merecem investigação

Veja o que diz o Jornalista Érico Valduga a respeito do arquivamento do pedido de impeachment do vice-governador Paulo Feijó

Indícios concretos de irregularidades apontados por auditoria judicial foram desconsiderados na avaliação do pedido de impedimento do vice Paulo Feijó

O presidente petista da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan, teria usado “dois pesos e duas medidas” ao decidir em favor da admissibilidade do pedido de impedimento contra a governadora Yeda Crusius, e pela não-admissibilidade do pedido contra o vice-governador Paulo Feijó. Este é o argumento político do deputado Coffy Rodrigues (PSDB), que recorreu ao plenário da segunda decisão. Quem examinar o recurso, que será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado por todos os deputados, perceberá que a argumentação do tucano está baseada em uma preliminar de lógica elementar, de fácil demonstração. No caso que interessa à oposição, o oposicionista que dirige a Mesa viu elementos de violação da lei, coisa que a Justiça não constatou até agora, e nem nós, prezados leitores, que acompanhamos o episódio todo. No caso que não interessa à oposição, porém, preferiu fechar os olhos a elementos que não só existem, ao contrário da outra avaliação, como também foram apontadas pela Justiça Federal de Canoas como indícios concretos de malfeitorias, e que, portanto, deveriam ser investigados pelas promotorias e pelo Poder Legislativo. Ressalte-se que a recomendação judicial, inexplicavelmente desconsiderada, decorreu de auditoria que examinou os negócios do vice-governador-empresário com a Ulbra. O recurso do parlamentar refere que a empresa SGN Administração e Comércio Ltda., que emitiu notas fiscais no valor de R$ 90 mil em nome da APF Participações, em agosto de 2007 e março de 2008, encontrava-se inativa desde 31 de julho de 2007. As duas firmas são de propriedade do vice-governador. A ser correta a informação da auditoria, reproduzida pelo deputado tucano, terá havido no mínimo fraude contra o Tesouro – que o oposicionista que preside um dos poderes que governa o Estado não percebeu (é este o verbo correto?), a exemplo dos ministérios públicos e de jornalistas experientes.

Fonte: Site www.ericovalduga.com.br / 14/10/2009

terça-feira, 13 de outubro de 2009

Coffy recorre da decisão do presidente Pavan de arquivar pedido de impeachment de Feijó

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) protocolou na presidência da Assembléia Legislativa, hoje (13), recurso ao plenário da Casa, ouvida a CCJ, em face da decisão do presidente Ivar Pavan, do último dia 06 de outubro, o qual não recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra o vice-governador Paulo Feijó e determinou o arquivamento do pedido feito pelo parlamentar.
Coffy alega que na farta documentação existem provas de improbidade administrativa cometida pelo vice-governador. “A decisão de Pavan foi político-partidária, o presidente usou dois pesos e duas medidas quando decidiu pelo arquivamento do pedido do vice e pela instalação de comissão especial para avaliar o pedido da governadora, os pareceres do procurador geral são exatamente iguais”, apontou Coffy.

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Coffy comemora inclusão da RS 422 no orçamento de 2010



O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) acompanhou, nesta quinta-feira (8), a comitiva de lideranças políticas e empresariais de Venâncio Aires e região em visita ao gabinete da governadora, no Centro Administrativo do Estado. Entre as autoridades presentes, o prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, o secretário de Obras Públicas, José Carlos Breda, Osmar Severo, diretor de Recursos Hídricos da SOP, o diretor administrativo do IGTF, Leandro Haag, e empresários da região que receberam da governadora a confirmação da inclusão da obra da RS 422 no orçamento de 2010.
Desde 2007, o deputado Coffy vinha gestionando para que a obra fosse prioridade do Governo Estadual. “Por saber e avaliar de perto a necessidade desta estrada para a região é que me empenhei em viabilizá-la. Hoje todos podemos comemorar, após quase 40 de espera o governo Yeda Crusius vai realizar este grande sonho”, completou Coffy.
O prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, agradeceu a governadora e destacou, “vários governadores tentaram e nunca conseguiram concretizar a obra. A senhora sai consagrada, terá o reconhecimento da comunidade, isto terá um impacto político, econômico e social”.
A governadora Yeda Crusius disse que a maior parte do orçamento será investimento em estradas. “Dignidade é entrada asfáltica e estradas para os municípios, se o repasse do governo federal diminui, nosso papel é tentar de alguma forma compensar, sem dúvida a parte da infra-estrutura é a mais atrasada do Estado”, avaliou Yeda. Ela ressaltou ainda que a obra está acontecendo porque a comunidade se organizou e batalhou pela RS 422 e o governo pode atender porque ajustou as contas e voltou a investir.
Melhorias para VenâncioNa sua gestão como secretário estadual de Obras Públicas, Coffy atendeu a pedidos e realizou obras de reforma nas escolas Helena Bohn, Brígida do Nascimento e Cônego Albino, além de importante liberação de R$ 150 mil para a UTI do município.
Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

Pareceres do procurador da AL são iguais quanto aos pedidos de impeachment do vice e da governadora

O deputado Coffy Rodrigues (PSDB) solicitou cópia dos pareceres emitidos pelo Procurador-Geral da AL, Fernando Ferreira, quanto aos pedidos de impeachment da governadora Yeda Crusius e do vice-governador Paulo Feijó. Os pareceres jurídicos são exatamente iguais, reiterando a impossibilidade de serem admitidas as denúncias. “Me curvo ao parecer do procurador que é estritamente profissional, mas não posso deixar de manifestar minha decepção quanto à decisão do presidente Ivar Pavan, que agiu politicamente, usando dois pesos e duas medidas, esse tratamento não poderia ser diferenciado”.
Pavan deliberou pelo arquivamento do pedido de impeachment do vice-governador na última terça-feira (06) e pela instalação de comissão processante quanto ao pedido da governadora. Coffy encaminhou o pedido de impeachment do vice em 13 de agosto alegando improbidade administrativa devido a contratos de prestação de serviço entre as empresas de Feijó e a Universidade Luterana do Brasil.

quinta-feira, 8 de outubro de 2009

Acusações infundadas

No início da reunião, o relator Coffy Rodrigues fez uma manifestação com relação à coletiva realizada pela deputada Stela Farias. “Se alguém quisesse fazer alguma atividade ilícita, não ia comprar nada em nome do Estado e mandar entregar no endereço da governadora”, disse Coffy.O relator mostrou um documento contendo a relação do material que se encontra na casa da governadora, que está tombado como patrimônio do Estado. Mostrou ainda que existe um parecer da CAGE que autoriza a manutenção da casa oficial.O TCE aprovou as contas de 2007 e não fez referência a estes móveis porque isto faz parte da liturgia do cargo. “Todos os governantes fizeram uso dessa prerrogativa, vamos trazer a relação de aquisições de outros governos”, explica. É tradição no Estado que a casa onde o governante mora seja considerada a casa oficial. "O governador, ao final da gestão, deve devolver o material adquirido ou ressarcir os cofres públicos", finaliza Coffy.

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Visita do novo Secretário Estadual da Educação


O deputado Coffy Rodrgues recebeu em seu gabinete, hoje (06), a visita de cortesia do Secretário Estadual da Educação, Ervino Deon. Ele assumiu a pasta no mês passado no lugar de Mariza Abreu.

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Coffy recebe com naturalidade decisão do TSE

O deputado Coffy Rodrigues recebeu com naturalidade e tranqüilidade a decisão do TSE que deu provimento ao recurso interposto pelo PDT que recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RS que havia negado provimento à ação que pedia a cassação do deputado por infidelidade partidária. Coffy disse que a decisão não é desfavorável porque o processo não foi julgado, a decisão visa o retorno do processo ao TRE para que o tribunal julgue o mérito.

sexta-feira, 2 de outubro de 2009

Stela não convoca Buchmann e descumpre acordo


O relator, deputado Coffy Rodrigues, recebeu com surpresa a notícia de que o ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, não foi chamado pera depor pela presidente da CPI, deputada Stela Farias (PT), nesta quinta-feira, 1°. O relator se preparava para ouvir as oitivas do ex-presidente e do secretario adjunto da Administração, Genilton Ribeiro. No início da sessão de hoje, o relator pediu esclarecimentos da presidente com relação a uma conversa que foi realizada ontem no Plenário da Assembleia Legislativa. Ontem a tarde, Coffy perguntou a Stela sobre a convocação de Buchmann e obteve como resposta que a secretaria da CPI estava com dificuldades de encontrá-lo. Mas o documento de convocação comprova que o ex-presidente do Detran recebeu a convocação para comparecer no dia 5, às 14h. “Não sei o que aconteceu com a presidente Stela, temos que ouvir primeiro Buchmann que acusa, para depois ouvirmos a declaração de Genilton Ribeiro, nós fizemos um acordo que não foi cumprido e eu me sinto prejudicado”, destacou o relator.
Após saber que Genilton havia apresentado atestado e não compareceria para prestar depoimento e sem resposta convincente da deputada Stela quanto seu pedido de esclarecimento, o deputado Coffy se retirou da Sessão e disse que não vai compactuar com a apresentação de material que não passou pela validade do colegiado. “Vou protocolar amanhã um requerimento solicitando acesso aos documentos da ação do MPF e da Operação Rodin, desta forma oficial é que pretendo incluir a documentação em meu relatório”, explicou Coffy.
Na segunda-feira, 28, haviam sido aprovados os requerimentos da convocação dos 4 nomes que seriam convocados à CPI. A votação seguiu um acordo com a presidente em reunião no último dia 24. Da qual participaram os deputados Gilberto Capoani e Daniel Bordignon e, a pedido de Coffy, o procurador da Casa, Fernando Ferrari. Conforme Coffy, as investigações deviam iniciar pelo fato determinado da Atento. Para tanto, fez acordo com a presidente para ouvir os ex-presidentes do Detran, Sérgio Buchmann e Estella Maris Simon, e o atual presidente Sérgio Fernando Filomena. Foi acordada ainda a convocação do secretario adjunto da Administração e Recursos Humanos, Genilton Ribeiro para confrontar com a versão das declarações de Buchmann. Em coletiva à imprensa, Stela disse que o primeiro a ser escutado seria o ex-presidente Buchmann, seguido por Genilton e demais ex-presidentes convocados. “Era de meu interesse que estas duas oitivas, de pessoas que estão ligadas, acontecessem hoje, não sou eu que estou trancando a CPI e as investigações”, declarou.
Foto: Juliano Araújo / AG.AL